Orçamento de R$ 1,29 bilhão para 2026 é foco de novas audiências na Câmara de Bragança Paulista 41gx

Textos revisados incluem emendas parlamentares e correção de inconsistências nos dados orçamentários

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Foto: Câmara Municipal de Bragança Paulista
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A Câmara Municipal de Bragança Paulista agendou duas novas audiências públicas para debater os substitutivos ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. As reuniões serão nos dias 16 e 25 de junho, às 18h, na sede do Legislativo.

A convocação ocorre após a Prefeitura enviar alterações nos textos e relatórios originais, que apresentavam divergências. As primeiras audiências foram realizadas nos dias 4 e 6 de junho, mas, no dia 5, a istração municipal protocolou substitutivos aos projetos, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.

O substitutivo do PPA prevê receita líquida total de R$ 5,27 bilhões para o quadriênio, com valores anuais próximos a R$ 1,3 bilhão. Embora o orçamento tenha pouca variação em relação ao projeto inicial (diferença de R$ 146), o Departamento Financeiro identificou inconsistências nos relatórios originais.

Já o substitutivo da LDO estima o orçamento municipal em R$ 1,29 bilhão para 2026, alinhado ao PPA. Além de corrigir dados incorretos, o texto inclui as emendas impositivas que vereadores poderão apresentar a partir do próximo ano. Segundo a Emenda à Lei Orgânica nº 38/2024, essas emendas terão limite global de 0,45% da receita líquida, com 50% desse montante reservado para a saúde.

A população pode acompanhar as audiências presencialmente ou pela internet, com transmissão ao vivo no YouTube (youtube.com/camarabraganca) e Facebook (facebook.com/camarabragancapaulista). Comentários e dúvidas enviados durante as sessões serão incorporados aos debates.