Comissão aprova projeto que isenta taxa de energia para famílias de baixa renda em Bragança Paulista 2s4o23

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, nesta quarta-feira (11/6), o parecer favorável ao projeto de lei complementar 9/2025, que prevê isenção da taxa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

A proposta, apresentada pelo vereador Bruno Leme, modifica a Lei Complementar nº 991/2024, que criou a chamada “taxa de iluminação pública” — contribuição voltada ao custeio da iluminação e dos sistemas de videomonitoramento em vias e espaços públicos do município. A cobrança ou a incidir sobre a conta de energia elétrica dos consumidores, com exceção, inicialmente, das unidades que se enquadram na “tarifa social de baixa renda”. Com a alteração proposta, o benefício se estende a todas as famílias registradas no CadÚnico, ampliando o alcance da medida.

“A população de baixa renda já enfrenta grandes dificuldades para manter suas contas em dia. A cobrança dessa taxa impacta diretamente o orçamento doméstico. Nossa proposta visa corrigir essa distorção e garantir mais dignidade a essas famílias”, afirmou o vereador Bruno Leme durante a sessão.

O parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão e segue agora para análise das demais comissões competentes, antes de ser votado em plenário.

Outros temas debatidos na sessão 3m2g3s

Além da proposta sobre a isenção da taxa de energia, a Comissão tratou de outros projetos e encaminhamentos:

• Três projetos de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde — que tratam de políticas para mães solo, população LGBTQIA+ e alteração na Lei 4.062 — tiveram os pareceres adiados por uma semana.
• Foram definidas as relatorias dos projetos orçamentários:
  • Soninha da Saúde será relatora do PPA (Plano Plurianual 2026–2029);
  • Rafael de Oliveira relatará a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026).
• O vereador Mauro Moreira foi designado relator do PL 32/2025, que propõe declarar a Associação Projeto Concreto como entidade de utilidade pública.
• A Comissão também recebeu o ofício 41/2025, confirmando a presença da secretária municipal de Saúde, Carmen Guariente, na 21ª Sessão (25/6), para apresentar o planejamento da pasta no PPA.

Durante os debates, os vereadores reforçaram a importância de investir na atenção básica de saúde e a necessidade de ampliar a cobertura vacinal contra a gripe. Camila Marino alertou que, dos sete óbitos por influenza registrados no município, seis ocorreram entre pessoas não vacinadas.

A Comissão é composta pelos vereadores Camila Marino da Saúde (presidente), Rafael de Oliveira (vice-presidente), Jocimar Scotti, Mauro Moreira e Soninha da Saúde. A próxima sessão será realizada no dia 18 de junho, às 9h.

📺 Assista à íntegra da sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=jnsIg9tQ5QI

📲 As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), canal no YouTube e Facebook oficial.